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Estudos de Direito Internacional privado da União Europeia

Estudos de Direito Internacional privado da União Europeia
Autor: Rui Manuel Moura Ramos
Língua: Português
ISBN: 978-989-26-1174-7
ISBN Digital: 978-989-26-1175-4
DOI: http://dx.doi.org/10.14195/978-989-26-1175-4
Editora: Imprensa da Universidade de Coimbra
Edição: 1.ª edição
Data: Julho 2016
Dimensões: 160 mm x 230 mm
N.º Páginas: 373

Sinopse:

Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), e no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça então criado, as instituições da União Europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da União em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis e conflitos de jurisdições).
Pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da União Europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual.
O presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da União no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplomas (em matéria de obrigações contratuais, obrigações extracontratuais, obrigações alimentares, divórcio e separação, sucessões por morte, e competência judicial e reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial), incluindo ainda um estudo sobre as orientações da jurisprudência do Tribunal de Justiça com relevo para esta área do direito.
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